Transcrição gerada automaticamente a partir do áudio, com revisão automatizada parcial. Os nomes dos interlocutores foram atribuídos automaticamente. Em caso de dúvida, o áudio do episódio prevalece.
Eron Falbo: [0:06] Olá, boa noite. O nosso tema de hoje é candidaturas independentes, que o nosso amigo Rodrigo Mezzomo, que está aqui com a gente hoje, é um especialista, até onde eu sei, o maior especialista que eu conheço, pelo menos aqui do Brasil. Além desse assunto, obviamente, a gente vai, como sempre, tomando um bom vinho, divagar sobre outras coisas, outros assuntos que sempre surgem no meio da conversa. Então, Rodrigo, se você puder, no início, só falar um pouquinho do seu background, lembrando que no Brasileiros Extraordinários a gente está tentando transcender a profissão, transcender essa, como a gente falou mais cedo, essa coisa de preto e branco, de colocar numa caixinha, e vamos pensar num indivíduo como um ser completo.
Rodrigo Mezzomo: [1:03] Antes de falar a meu respeito, eu estava fazendo uma outra live, agora com o Ronaldo Gonlewski. E o Ronaldo Gonlewski me mandou um grande abraço. Diz que está com saudades de você, te mandou um fraterníssimo abraço. Ronaldo Gonlewski é uma figura maravilhosa.
Eron Falbo: [1:28] Vou mandar um abraço aí.
Rodrigo Mezzomo: [1:30] Ele é sensacional. Ele até falou, não, eu tinha prometido que ia interromper a live com você para você falar com o Eron, então vamos dar por encerrado aqui. Tem mais três minutos para a consideração. Mas é uma figura muito boa, já há muitos anos. Enfim, é uma figura extraordinária. Eu sou natural do Rio Grande do Sul, nasci numa família italiana lá no Rio Grande do Sul, pessoas da região de Caxias do Sul, uma área industrial e, até certo ponto, pelo menos no passado, com conexões com a produção de vinho, hoje nem tanto. E muito cedo saí do Rio Grande do Sul. A nossa família veio para o Rio de Janeiro antes, com uma passagem por Brasília. Isso já faz muito tempo, em 1979. Então, já vai muito tempo nessa trajetória. E aí... Meus estudos universitários já foram feitos aqui, no Rio de Janeiro, e acabei cursando a Faculdade Nacional de Direito, a UFRJ, lá no Caco, a famosa FND, a saudosa FND. E, depois disso, comecei a atuar profissionalmente em duas frentes. Comecei a atuar profissionalmente como advogado e depois me reaproximei do ambiente acadêmico. E, no ambiente acadêmico, comecei a lecionar disciplinas ligadas à iniciativa privada, como o direito empresarial, a regulação da atividade empresarial, o direito econômico, e as disciplinas ligadas ao processo civil. Foram os meus dois principais eixos ao longo desses últimos 20 e tantos anos de academia. E fui trilhar especialização, mestrado, doutorado, enfim, aquele ciclo acadêmico de formação, digamos assim, clássico. E, recentemente, quer dizer, não tão recentemente assim, vendo o cenário político brasileiro se degradar, em 2014 resolvi ter uma experiência política. Em 2014, me candidatei a deputado federal, e, à época, os únicos partidos possíveis com alguma oposição, mesmo que pífia, ao governo do PT eram basicamente três partidos. Os demais eram pequenos demais ou estavam cooptados na base de apoio do PT e da então presidente Dilma Rousseff. À época, tínhamos ali basicamente três partidos. O PPS, que era um ex-partido comunista, e eu, como sendo de direita, jamais poderia entrar no PPS. O Democratas, à época, que no Rio de Janeiro é uma estrutura centrada, muito centrada, focada na família Maia, o que, portanto, também é bastante complicado. E havia o PSDB, que era a alternativa que se tinha. Eu me filiei ao PSDB e concorri. Fiz, na época, cerca de 11 mil votos, o que foi, por uma experiência, uma votação excelente.
Eron Falbo: [6:15] Inicial, não é?
Rodrigo Mezzomo: [6:16] Fiquei como suplente. E, tecnicamente falando, se na época o Aécio Neves tivesse obtido a vitória, provavelmente, como eu era o segundo suplente, se não me falha a memória, isso já tem tanto tempo, Aécio Neves não ganhou e o resto é história. Enfim, a partir dessa experiência partidária, com uma outra experiência partidária que tive logo depois, na sequência, no Partido Novo, também bastante complicada, porque no PSDB, à época, saí porque percebi que ter feito sucesso eleitoral me transformou num inimigo, num inimigo dentro do partido, alguém que estava sendo visto não como alguém que poderia agregar, mas assim como alguém que poderia causar problemas àqueles que, à época, dirigiam o partido.
Eron Falbo: [7:24] Mexer com o status quo, era.
Rodrigo Mezzomo: [7:26] É, passei a ser hostilizado dentro do partido ao invés de ser alguém incentivado. Até porque, a despeito de sair candidato pelo PSDB, todas as minhas bandeiras foram, à época, bandeiras no espectro ideológico que eu defendo, que é a direita. Portanto, já em 2014, a minha campanha foi toda pautada em questões que hoje são recorrentes, como porte de armas, redução da maioridade penal, enfim, toda uma agenda muito bem definida em termos de liberdade individual, defesa de valores da família, da propriedade privada, enfim, liberdades econômicas. Portanto, esse meu discurso também não era bem assimilado dentro da estrutura do PSDB. Saí do PSDB, então, e fui ao Partido Novo à época, e a experiência foi pior ainda, na medida em que ali ou se faz aquilo que o Amoedo determina ou, então, o espaço lhe será negado. E aí essas duas experiências partidárias me levaram a começar a refletir sobre as estruturas eleitorais, partidárias, políticas brasileiras, sobre um novo enfoque. Ou seja, comecei a olhar para fora. Como é que é no mundo? Porque aqui temos como um dado da natureza, e você, pessoa com ampla experiência internacional, sabe disso, aqui temos uma percepção de que lá fora os partidos também são mecanismos obrigatórios. O senso comum brasileiro, na média, as pessoas aqui desconhecem detalhes técnicos sobre a estrutura partidária lá fora.
Eron Falbo: [9:52] E também na maioria dos países as pessoas desconhecem do próprio país, quanto mais de outros países, de como exatamente funciona.
Rodrigo Mezzomo: [10:02] E aqui as pessoas são induzidas a acreditar que lá fora os partidos políticos também são obrigatórios, a filiação partidária também é obrigatória. O que comecei a estudar, até porque a minha formação, meus estudos de doutorado vão para o lado do direito constitucional, a minha atuação como professor e advogado, então comecei a estudar o direito comparado, e comecei a perceber que, muito pelo contrário, nove entre dez países no mundo admitem candidaturas independentes. Os países que não admitem candidaturas independentes são muito poucos e são países de fraquíssima tradição democrática. São países como Suriname, Angola, Azerbaijão, e outros países que não podem servir de exemplo para a liberdade, para a democracia.
Eron Falbo: [11:10] E nem para o sucesso como um país. Não são países... Sucesso econômico, sucesso cultural, tecnológico...
Rodrigo Mezzomo: [11:21] Enfim, são países atrasados em todos os sentidos. E comecei a observar os tratados internacionais que o Brasil havia assinado. Comecei a juntar todas essas peças e comecei a fazer releituras do texto constitucional brasileiro, e reuni, portanto, uma série de argumentos, dezenas de argumentos jurídicos, históricos e sociológicos, que demonstram a sustentação e a viabilidade, a compatibilidade com a Constituição, da aceitação de uma candidatura independente. Organizei todo esse estudo e propus, em 2016, uma ação judicial na Justiça Eleitoral pedindo o meu registro à candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Eron Falbo: [12:23] Sem partido.
Rodrigo Mezzomo: [12:24] Sem partido político. Porque a minha experiência entre sair do PSDB, ingressar no Novo e me desfiliar do Novo foi muito rápida. Fiquei três meses filiado e concluí que aqui é mais do mesmo. Então, vou embora e vou tentar enfrentar esse sistema partidário brasileiro. E, em 2016, então, propus essa ação judicial e ela foi sendo sistematicamente negada nas instâncias judiciais. E eu fui interpondo os recursos até que, do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, propus o recurso ao Supremo Tribunal Federal, e lá a questão foi relatada pelo ministro Barroso. O ministro Barroso, então, levou o caso a plenário, fomos à Brasília fazer a defesa da admissibilidade do recurso. Houve essa primeira sessão de julgamento em que a Suprema Corte aceitou o julgamento do caso. Mencionou, portanto, que enfrentará o mérito, e, mais do que isso, atribuiu repercussão geral ao caso, o que, no juridiquês, significa basicamente o seguinte: o caso que tenha repercussão geral, ao que ficar decidido nele, terá aplicabilidade prática em todos os demais casos.
Eron Falbo: [14:14] Por jurisprudência.
Rodrigo Mezzomo: [14:15] O caso deixou de ser, digamos assim, o meu caso, e passa a ser o caso dos brasileiros, porque a vitória nessa ação é a vitória de todos nós.
Eron Falbo: [14:27] E como está isso?
Rodrigo Mezzomo: [14:29] Em 2019, meados de 2019, eu fui mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal e entreguei os memoriais de julgamento ao ministro, e pedi que fosse pautado ou que fosse feita audiência pública. O ministro Barroso mencionou que faria, ainda em 2019, a audiência pública. Promessa feita, honrou com sua palavra, e no dia 9 de dezembro aconteceu a audiência pública, que foi convocada por ele. E que perdurou o dia inteiro. Na parte da manhã, nós discutimos os partidos políticos e, majoritariamente, os partidos políticos foram lá para dizer que o monopólio que eles têm é maravilhoso, que eles têm estruturas fantásticas... Que surpreendente! Que a minha causa deve ser julgada improcedente, o Supremo não deve, portanto, fazer qualquer acolhimento do mérito. E, com relação à manifestação na tarde, a audiência pública serviu para ouvir a sociedade civil, e vários movimentos sociais foram convocados e lá se manifestaram. E aí o quadro se inverteu, ou seja, majoritariamente, o que tivemos ali foram entidades da sociedade civil se manifestando no sentido de acolhimento da tese, o julgamento procedente do caso. E a questão da liberdade individual fica muito latente quando temos a leitura também dos pareceres da Procuradoria-Geral da República. Porque quando, na primeira sessão de julgamento, a Procuradora-Geral da República era a Raquel Dodge, e a Raquel Dodge fez um parecer basicamente defendendo a minha posição e dizendo que o recurso deveria ser acolhido pelo Supremo Tribunal Federal porque não havia incompatibilidade entre uma candidatura independente e o sistema constitucional brasileiro. Já nessa audiência pública que eu vi em dezembro passado agora, havia a substituição da Procuradoria-Geral da República, não era mais a doutora Raquel Dodge, mas sim o doutor Aras. E o doutor Aras emitiu, portanto, um novo parecer da Procuradoria-Geral da República, confirmando o entendimento, apresentando novos argumentos no sentido dessa compatibilidade e dizendo que sim, que o Supremo deveria acolher o meu recurso. Portanto, temos dois pareceres da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal indicando a procedência. E o ministro Barroso, ao final da audiência, disse que aprontaria o voto dele e que até o final de maio, início de junho, pediria pauta para o julgamento. De modo que estou muito animado e quero crer que, em 2022, estejamos com esse assunto resolvido e tenhamos, novamente, no Brasil, candidaturas independentes. Porque, no Império e na Primeira República, a tradição brasileira era de candidaturas independentes, e nós perdemos a possibilidade de votação em candidatos independentes com a ditadura do Estado Novo, Getúlio Vargas. Então, resgatar essa tradição brasileira e a liberdade individual é extremamente importante.
Eron Falbo: [18:40] Com certeza. Eu não sabia que já estava assim, nesse pé, vamos dizer, tão otimista. E como você vê... Na verdade, antes de eu entrar na pergunta, vamos só ver se tem perguntas, se o pessoal já está fazendo pergunta. Lembrar o pessoal aqui que é só uma conversa casual, que a gente está aqui entre amigos. A gente está aqui nos nossos Instagram pessoais. Então, aqui vamos. Podemos falar qualquer coisa, vocês podem perguntar o que vocês quiserem e a gente vai acatar todo tipo de pergunta. Seja bem-vindo, Fernanda Guilherme. Então, por favor, façam perguntas aí que a gente gostaria muito de responder. Eu vou fazer um resuminho do que você falou pra gente ficar transparente, pra gente deixar as coisas claras. Você me corrige se eu estiver errado, tá bom, Rodrigo? Candidaturas independentes é um tema que a gente não conhece tão bem porque a gente nunca para pra pensar, isso eu estava querendo dizer, porque a gente pensa que é assim no mundo inteiro. Então, o mecanismo democrático é você filiar um partido e lidar com isso. É assim que é feito, não tem outra forma de fazer. Normalmente as pessoas pensam assim. Só que não, você está dizendo que 90% do mundo aceitam candidaturas independentes. Então, a sua trajetória pessoal foi de se decepcionar com alguns partidos, com o PSDB, Partido Novo, e eles não são... Não há nada contra eles individualmente, todos os partidos funcionam da mesma forma. E depois disso você decidiu desbravar um território novo, baseado em pesquisa da própria Constituição da nossa república atual. E você decidiu então se candidatar à prefeitura do estado do Rio de Janeiro, não é isso?
Rodrigo Mezzomo: [20:51] Sim, a Prefeitura do município do Rio de Janeiro, no sentido de provocar a discussão, levar a discussão, não apenas uma discussão acadêmica, porque, academicamente, ela já é o meu doutorado, mas transbordar os muros da academia e judicializar a questão e obter do Supremo uma decisão. E eu vejo, felizmente, isso tem me alegrado muito ao longo dessa caminhada que se iniciou em 2015, porque lá atrás o tema era um tema absolutamente inexistente, desconhecido da mídia, não mencionado na classe política, era simplesmente um não tema, na verdade, e hoje vemos isso recorrente, nos mais variados locais, pessoas comentando, conversando, debatendo. Isso já foi objeto, já participei do maior congresso de direito eleitoral que tivemos no Brasil no ano passado, coisa que era absolutamente impensável há algum tempo atrás, que se tratasse do tema candidaturas independentes num painel de direito eleitoral.
Eron Falbo: [22:29] Desculpa.
Rodrigo Mezzomo: [22:32] Ver o tema ganhar dimensão e estar, digamos assim, às vésperas, na antessala do julgamento do Supremo, é extremamente animador.
Eron Falbo: [22:45] Eu não posso imaginar, isso aí deve ser uma coisa que você vê o seu trabalho teórico se concretizar, se manifestar dentro do mundo prático, dentro do mecanismo público. É realmente muito admirável.
Rodrigo Mezzomo: [23:07] Obrigado, obrigado, obrigado.
Eron Falbo: [23:09] Então, para terminar o resumo da sua trajetória, e ver se eu estou certo: você, depois de se decepcionar com os partidos, entrou com uma candidatura para a prefeitura do município do Rio de Janeiro, como candidato independente, alegando, com todos os seus argumentos, que isso era uma coisa perfeitamente viável através da Constituição brasileira e da Justiça brasileira, e inclusive, até como alguém falou aqui, do Tratado de São José da Costa Rica, que garante que os cidadãos dos países desse tratado tenham o direito de exercer a candidatura independente. E aí o que aconteceu foi que você foi rejeitado inicialmente, depois você fez um apelo para a Suprema Corte, e agora ele recebeu muito recentemente, que são as mais novas notícias, boas notícias, de que isso já recebeu duas aprovações, não sei como é o linguajar certo para isso.
Rodrigo Mezzomo: [24:32] São os pareceres da Procuradoria-Geral da República.
Eron Falbo: [24:34] Ah, os pareceres. Dois pareceres da Procuradoria-Geral da República favoráveis pro seu caso. Então, é aí que você está agora. Estou certo nesse resumo?
Rodrigo Mezzomo: [24:49] Sim, claro. Sem dúvida. É exatamente essa a sequência de fatos. E isso é extremamente importante porque, na verdade, o Partido Político é a porta de entrada para a vida pública. E se a porta de entrada já é uma porta que apresenta uma série de problemas, de vícios, com estruturas ineficientes, restritivas, evidentemente que há uma contaminação de todo o sistema. Há uma contaminação de toda a estrutura. Portanto, é possível dizer, para sintetizar, que a estrutura partidária brasileira não renova e não permite a renovação. Quando vamos aos dados estatísticos, percebemos que a taxa de renovação na política brasileira é uma das mais baixas do mundo. A taxa de renovação na política brasileira é uma das mais baixas do mundo. E isso é fruto e reflexo direto de estruturas oligárquicas monopolísticas que controlam com mão de ferro todo o fluxo de entrada de novos candidatos. E como a estrutura é monopolística, só ingressa na eleição aquele que o cacique político permitiu que ingresse. Então, veja que a situação é dramática, porque o partido político, na verdade, está usurpando um poder que é da população, porque é ao povo, de modo soberano, que cabe a escolha dos mandatários. Quando você tem uma entidade que pré-seleciona candidatos e que faz uma espécie de, aspas, um filtro, na verdade, essa entidade está usurpando a soberania popular. Então, o pior aspecto: como entes monopolísticos, os partidos políticos se movem em três direções, basicamente. Uma é evitar a competição exógena. A outra é evitar a competição endógena. E a outra é maximizar vantagens. Traduzindo isso, tem os partidos políticos buscando recursos públicos, maximização de vantagens. Ou seja, eles querem cada vez mais fundo partidário, fundo eleitoral, tempo de rádio, tempo de TV. Eles vão consumindo cada vez mais recursos públicos. São R$ 3 bilhões que temos entre fundo partidário e fundo eleitoral, e mais uma enormidade de gastos com rádio e TV. O segundo movimento, evitar a competição endógena, ou seja, a legislação vai se tornando cada vez mais complexa e dificultando a criação de novos partidos políticos. E terceiro, evitar a competição exógena, de fora para dentro, ou seja, o sistema barra a entrada de candidatos independentes. Com esse arcabouço, a política brasileira, a estrutura partidária brasileira, foi apodrecendo e virando um grupo de caciques que dominam, que são os senhores da política, os coronéis da política, e que dominam com mão de ferro toda essa estrutura, porque eles dominam a quem vão destinar as verbas partidárias, o fundo eleitoral, que candidatos eles vão privilegiar dentro dessa estrutura, e conceder ou não a legenda a um determinado político que, para se candidatar, 99% das vezes precisa fazer acordos e o famoso beija-mão para poder ser admitido naquele grupo, senão ele não terá acesso à vida pública. Isso ofende a democracia, isso ofende a liberdade individual. Isso torna a democracia brasileira um simulacro, isso piora a qualidade dos políticos, porque, se para entrar preciso da admissão do chefe do partido, na verdade, a qualidade de quem chega lá passa a ser posta em dúvida, porque, para chegar lá, ele teve que fazer acordo, ele teve que criar, digamos assim, laços inconfessáveis muitas das vezes.
Eron Falbo: [29:54] Rodrigo, em qualquer cargo político você tem que fazer acordos para chegar, mas no Brasil você tem que fazer acordo para chegar antes de chegar no cargo político, para chegar dentro do partido... Você já perdeu sua autenticidade lá, não está nem...
Rodrigo Mezzomo: [30:10] Exato, é morto ao chegar. Há um filme famoso com esse título. Não há problema nenhum, e a política é a arte da negociação. A política é a arte do diálogo construtivo, da busca de consensos. Portanto, não há mal nenhum e não se deve criminalizar a política. Não se deve achar que é algo negativo estabelecer conversações com os mais variados setores. A política é para isso mesmo. A política é para que você dialogue com o seu inimigo e não saia em guerra com o seu inimigo. A política é justamente a busca de se tentar uma convivência não bélica com o seu inimigo. Então, na política, é óbvio que você tem que sentar com o seu inimigo e tentar construir algum consenso, porque senão vamos voltar ao estado de natureza, onde todos lutam contra todos num combate corporal e numa matança generalizada. Evidentemente, não há problema nenhum no diálogo político. O problema é que, no partido político em especial, esse diálogo não é transparente. Ele não é translúcido. Ele é feito a sombras, onde a população não pode ver. Esse é o problema. E, portanto, que critérios levaram aquele partido a escolher aquele candidato? Você nunca sabe. Não é como, por exemplo, nos Estados Unidos...
Eron Falbo: [32:01] Não é aberto.
Rodrigo Mezzomo: [32:01] Prévias. Ou em vários outros países do mundo, as prévias partidárias, transmitidas, inclusive, pela televisão. Aqui, por que fulano ou beltrano é o candidato? Não sei, não faço a menor ideia. Isso vai apodrecendo a política. Isso vai minando a política. Portanto, além de ser uma agressão brutal à liberdade individual, é uma agressão brutal à soberania popular, e é algo que faz com que a política gradativamente piore no Brasil, eleição a eleição. Nós vamos tendo um conjunto de parlamentares e candidatos cada vez mais desqualificados. É óbvio que a candidatura independente não é a bala de prata, mas ela é a mãe de todas as reformas, porque ela permite que outras boas reformas sejam encaminhadas, porque a política terá uma válvula de escape, um mecanismo de oxigenação. E mais, os partidos políticos serão obrigados a melhorar as suas práticas por conta do incremento da competição.
Eron Falbo: [33:20] Então, melhor para os partidos também.
Rodrigo Mezzomo: [33:22] É melhor para os partidos. Ou seja, além do independente, a pressão dos independentes melhora os partidos políticos. Mal comparando, é a pressão de mais competição em qualquer atividade econômica. Quando você aumenta a competição, a tendência é de que aqueles que já estão instalados no mercado tenham que melhorar.
Eron Falbo: [33:47] Bom, vou fazer uma pergunta aqui do Vieira.jhe. Ele tá falando uma coisa que é relevante ao que você tá falando agora, mas dentro da máquina existe muita coisa que está presa aos partidos. Como alguém eleito conseguiria ter relevância sem um partido político?
Rodrigo Mezzomo: [34:04] São assuntos que não se confundem. É preciso entender isso. Estar filiado a um partido político não imuniza nenhum político da crise. Não imuniza nenhum político da crise. Basta nós pensarmos que o Brasil teve, nos últimos vinte e poucos anos, dois impeachments de pessoas que eram filiadas a partidos políticos. Então, estar filiado a um partido político não garante estabilidade e não garante sequer fidelidade da sua própria base partidária. Basta você lembrar que, há pouco tempo atrás, você tinha o presidente Michel Temer, filiado ao PMDB, procurando fazer lá determinadas reformas, e determinadas alas do PMDB, mais ligadas ao senador Renan Calheiros, por exemplo, faziam forte oposição ao próprio presidente Michel Temer. Num partido político, muitas das vezes, o indivíduo não consegue a aderência do seu próprio partido. Portanto, é preciso deixar muito claro o que faz com que haja uma aderência e um apoio. Não é o partido político. O que faz com que haja uma aderência e um apoio é o estabelecimento de um projeto claro, de um projeto muito bem definido e que consiga o amálgama da sociedade, que consiga congregar esse apoio na medida em que ele promove o convencimento dos parlamentares e da sociedade civil de que a direção a ser tomada, a direção apontada, é a direção certa a ser tomada. É isso que faz com que um determinado político consiga base de sustentação. A filiação partidária é só uma chancela. O partido político é um cartório carimbador.
Eron Falbo: [36:21] O que você está falando é que o trabalho é mais um trabalho retórico, na prática, na vida real, e as pessoas têm essa noção de que existe um grande apoio do partido político que move as coisas.
Rodrigo Mezzomo: [36:38] Vamos lembrar que Aristóteles usou a expressão zoon politikon: o homem é um animal político. A política foi feita a vida inteira sem partidos políticos. O Partido Político é uma criação muito recente na vida política das nossas sociedades. Basicamente, o Partido Político, como temos hoje, é uma criação do século XIX para problemas do século XIX, para uma sociedade de baixa comunicação, onde congregar pessoas fisicamente e atribuir aquela organização a denominação de partido político era importante no século XIX. O que não significa que a política tenha que continuar a ser feita desta forma no século XXI. Percebe? Ou seja, hoje, numa sociedade de alta comunicação, numa sociedade da instantaneidade dos meios de comunicação, como nós estamos fazendo aqui, veja que os partidos políticos não protagonizam mais o debate político no Brasil. Os partidos políticos, há décadas, vêm a reboque, porque a dinâmica do debate político é tão mais veloz que o Partido Político simplesmente não gera formulações. Ele se tornou um grande cartório que vai carimbar e dizer que pode concorrer ou não, de acordo com os interesses daquela cúpula que controla o Partido Político. Mas que Partido Político no Brasil, nos últimos dez anos, formulou políticas e apontou caminhos? Nenhum.
Eron Falbo: [38:33] E também a gente viu o caso do presidente Bolsonaro que, respondendo de novo à pergunta aqui sobre o apoio dos partidos, o presidente Bolsonaro, sem apoio algum, virou presidente da república. Sem nenhum partido por trás, o PSL não era um partido, não era uma coisa, não tinha estrutura. Então, isso eu acho que é o melhor exemplo de ilustrar como você pode virar presidente da república sem partido.
Rodrigo Mezzomo: [39:02] Sim, e você tem exemplos no mundo inteiro. Na França, o Emmanuel Macron chegou à presidência da França sem estar afiliado a partido político. O En Marche, depois de eleito, houve a criação do partido político, mas, no momento da eleição, Emmanuel Macron não era afiliado. A campanha inteira e a própria criação do movimento En Marche foi fora do círculo partidário. Então, você tem aí fartos exemplos. Nos nossos vizinhos aqui, o prefeito de Bogotá, na Colômbia, o prefeito de Valparaíso, no Chile, a segunda maior cidade chilena, tem um prefeito sem partido. O próprio segundo turno no Chile foi entre o atual presidente, que acabou ganhando, o Piñera, mas o seu opositor era um professor universitário sem filiação partidária, que é o meu caso. Sou um advogado, professor universitário, sem filiação partidária. Na Finlândia, na Áustria, o presidente da Áustria, independente. Portanto, os exemplos são inúmeros, porque nas grandes democracias do mundo os independentes podem se candidatar. O partido é uma opção na democracia, ele não é uma obrigação.
Eron Falbo: [40:34] Vamos ver aqui outras perguntas. Pessoal, a gente tem mais 15 minutos, lembrando que a gente tá aqui falando sobre candidaturas independentes com o Rodrigo Mezzomo, pelo Brasileiros Extraordinários. Daqui a pouco a gente vai terminar as últimas considerações aqui. Vamos ver se tem alguma pergunta. O Emílio Jorge tá pedindo pra gente falar um pouco sobre o Tratado de São José da Costa Rica. São José ou São João?
Rodrigo Mezzomo: [41:05] Não esqueci.
Eron Falbo: [41:05] São José da Costa Rica. E como que é isso pra gente? Se Deus nos livre, der errado na Suprema Corte Brasileira, a gente poderia apelar para a Corte Interamericana?
Rodrigo Mezzomo: [41:22] Eu fiz isso. Eu denunciei o Brasil à Corte Interamericana, na OEA, na Organização dos Estados Americanos, à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Primeiro o processo passa pela Comissão de Direitos Humanos, para depois seguir à Corte Interamericana. E me baseei em precedente, porque há um precedente, Yatama versus Nicarágua, em que a Nicarágua foi condenada num caso muito semelhante ao meu. Ou seja, a Nicarágua, houve uma eleição lá, municipal, prefeitos, cargos de prefeitos, vereadores, o equivalente que eles têm lá, prefeitos e vereadores, e o judiciário nicaraguense disse que não, olha, na Nicarágua precisa de partido político, você tem que ter filiação partidária, senão você não poderá ser candidato. A questão, portanto, esgotou na esfera do judiciário nicaraguense e foi apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA. E a Nicarágua, no caso Yatama, porque é sempre a identificação do nome versus o país, a Yatama versus Nicarágua, um caso paradigma, na medida em que a Nicarágua restou condenada a mudar a sua legislação e admitir as candidaturas independentes.
Eron Falbo: [43:05] Eles mudaram? Como é que ficou isso?
Rodrigo Mezzomo: [43:07] A Corte Interamericana deu prazo à Nicarágua e está correndo esse prazo ainda para a adequação das medidas. Basicamente, esse caso me serviu de precedente na denúncia que fiz à Corte Interamericana. Fiz o histórico de toda a estrutura processual de tudo que já havia tramitado até então. E apresentei à Corte Interamericana o caso (a Corte fica em Washington). Só que, evidentemente, há um longo processo ainda a ser seguido, e eu sou um anônimo. Evidentemente, se eu fosse o Lula, a corte já teria se manifestado, mas, como eu sou um anônimo, temos um longo caminho ainda, mas está tramitando o processo. Nós pedimos a abertura do caso Mezzomo versus Brasil para que a corte possa admitir o processo. A corte, eventualmente, pode não admitir, mas é o nosso empenho para tal, para que a corte possa analisar essa questão. E há também a possibilidade de novas denúncias ao Brasil, porque cada eleição é um fato jurídico isolado. Portanto, outras, eventualmente, se você quiser, denuncie à Corte Interamericana o caso Falbo versus Brasil.
Eron Falbo: [45:05] Falbo versus Brasil, eu estava pensando nisso. O título bonito.
Rodrigo Mezzomo: [45:11] Então, são as formas pelas quais os casos são designados na Corte Interamericana. É o nome do indivíduo versus o país ao qual ele está litigando. E a luta, enfim, tivemos, no ano passado, no Congresso Nacional, o deputado Orleans Bragança, nosso querido deputado Orleans Bragança, além de um excelente parlamentar, amigo pessoal, tivemos a grata oportunidade de debater o tema com ele, instrumentalizá-lo com uma série de informações, e conseguimos organizar a apresentação do projeto de emenda constitucional na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça, onde ele foi o relator do projeto.
Eron Falbo: [46:11] Ah!
Rodrigo Mezzomo: [46:12] Não sabia, não. E, obviamente, um excelente parecer, um parecer favorável às candidaturas, mas, na Comissão de Constituição e Justiça, controlada por Rodrigo Maia, nós, por 12 votos a 11, não conseguimos avançar a tempo. Portanto, claro, ali funcionou o espírito de corpo dos políticos que dominam o Congresso Nacional e que também são diretores partidários, donos de partidos políticos, trataram de minar o debate no Parlamento brasileiro, de modo que não é muito alviçareiro querer esperar que o Congresso Nacional legisle sobre isso. Nós temos que jogar as nossas fichas, impressionar o Supremo Tribunal Federal, mostrar que é um clamor popular, mostrar os efeitos benéficos das candidaturas independentes. As candidaturas independentes não destroem os partidos políticos, elas melhoram os partidos porque, como eu disse, o incremento de competição leva necessariamente a que o partido político tenha que melhorar, porque agora, se você quebra o monopólio, o cacique político desaparece, no sentido clássico da palavra, porque é o partido que precisa do candidato, não é mais o candidato que precisa do partido. Você inverte a polaridade de poder. E o poder sai da cúpula do partido e vai pra base do partido. Por isso que nos Estados Unidos, por exemplo, você tem as prévias. As prévias são fruto da candidatura independente, na verdade. E te dou um exemplo. O próprio Trump. O Donald Trump, num determinado momento da eleição, a cúpula do Partido Republicano queria fazer o quê? Impor o Jeb Bush. Porque o Jeb Bush era mais afinado com a cúpula partidária. O Donald Trump disse o seguinte: olha, se vocês impuserem o Jeb Bush, é um direito de vocês, vocês podem impor o Jeb Bush, mas eu vou sair do Partido Republicano e venho independente. E aí vamos ver quem ganha. Agora, o Partido Republicano fez o quê? Opa! Deu pra trás. Porque ele lembrava do Ross Perot. Vamos lembrar que, na eleição do Bill Clinton, o Bill Clinton só ganhou porque houve um racha no Partido Republicano, o Ross Perot saiu, fez, como candidato independente, 20 milhões de votos à época, rachou completamente a base do Partido Republicano e entregaram no colo do Bill Clinton a presidência dos Estados Unidos. Lembrando disso, a cúpula do Partido Republicano fez o quê? Opa, se a gente impuser o Jeb Bush, vai acontecer a mesma coisa e agora nós vamos entregar a presidência para Hillary Clinton. Vamos cometer o mesmo erro, rachar a base do Partido Republicano e entregar o governo para Hillary Clinton. Se não houvesse candidatura independente nos Estados Unidos, Trump não seria presidente. Porque o que teria acontecido? O Partido Republicano teria imposto o Jeb Bush, e a eleição seria entre Jeb Bush e Hillary Clinton. E aí o resultado que iria dar, não faço a menor ideia.
Eron Falbo: [50:07] Ou seja, o que você está falando, em outras palavras, é que todos os presidentes, desde Vargas, que a gente tem no Brasil, foram, de uma maneira ou de outra, impostos por partido político. E a gente não tem um equilíbrio, a gente não tem uma representação verdadeira, a gente não sabe nem o que seria. Por exemplo, uma figura como Trump, ame ou odeie, mas é uma figura fora da caixa.
Rodrigo Mezzomo: [50:38] Eu não estou estabelecendo nenhum julgamento de mérito.
Eron Falbo: [50:42] Sim, claro, mas é isso que eu estou dizendo, é uma figura fora da caixa.
Rodrigo Mezzomo: [50:47] A verdade é a seguinte: a vontade popular norte-americana foi respeitada, ponto final. Se é um bom candidato, se não é bom candidato...
Eron Falbo: [50:57] Não cabe a nós julgar.
Rodrigo Mezzomo: [50:59] O que está sendo analisado aqui é o seguinte. Quando há candidatura independente no sistema, prevalece a vontade popular. Quando não há candidatura independente no sistema, prevalece a vontade do cacique. Porque, em suma, é ele que escolhe o candidato. Há um simulacro de democracia no Brasil, porque quem escolhe o candidato não é outro que não o cacique. A população apenas vota em quem o cacique deixou. E também, Eron... Vamos votar, então?
Eron Falbo: [51:36] Eu fico pensando que candidaturas independentes também ajudam a criar grupos, talvez, que não sejam necessariamente fechados, engessados, como partidos políticos são, que podem, de repente, se comunicar, trabalhar juntos. Indivíduos, candidatos independentes, podem trabalhar juntos de acordo com interesse em comum, com projetos em comum. Um candidato independente pode até trabalhar com um partido sem estar dentro desse partido, por não estar sujeito aos caciques, por não estar sujeito a um processo engessado, a uma estrutura engessada. Aí a sociedade, de repente, que é o nosso assunto aqui no Brasil e nos Estados Unidos, como que a sociedade consegue tomar as rédeas de volta para ela, tirar do estado totalitário que a gente vive no Brasil hoje. Então, eu acho que assim, como a gente falou mais cedo hoje, os nossos assuntos, a candidatura independente e o assunto da sociedade se emancipar do governo, elas se unem muito bem, com muita harmonia.
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